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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi elaborada cuidadosamente para que você entenda as políticas e práticas sobre o tratamento de seus Dados Pessoais e como ele é realizado, pois a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é um compromisso da JC FRETAMENTOS E VIAGENS.
A JC FRETAMENTOS E VIAGENS reconhece a importância de preservar a privacidade e promover a proteção dos Dados Pessoais dos Titulares, pelo que estamos comprometidos em tratar seus dados com responsabilidade, transparência e segurança.
A privacidade e a proteção de dados pessoais são muito importantes para a nossa empresa e estamos comprometidos em salvaguardá-los.
A nossa Política de Privacidade e documentos correlatos são firmados observando os princípios e fundamentos da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (‘LGPD”) e também do Regulamento Europeu – GDPR. Esse aviso reflete as informações principais e de forma resumida sobre como lidamos com esse tema fundamental para nós, qual seja, a Privacidade e a Proteção de seus Dados Pessoais.
A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, as hipóteses em que são tratados Dados Pessoais, bem como a finalidade do tratamento, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades. Este documento explica o que fazemos com a sua informação pessoal no exercício de nossas atividades.
Por isso, a forma como nós tratamos os seus Dados Pessoais é tão importante. Queremos manter nossa relação de transparência e confiança com você também nos meios digitais.
Tratamos apenas os Dados Pessoais enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que embasam a coleta, sempre observando as bases legais do tratamento. Assim, podemos manter os Dados Pessoais para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direito, interesse legítimo ou com o seu consentimento.
Os termos e condições desta Política de Privacidade poderão ser atualizados caso haja alteração das atividades de tratamento de Dados Pessoais pela empresa, ou caso seja necessário para adequação à determinação ou nova regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (‘ANPD”).
Considerando as atividades da JC FRETAMENTOS E VIAGENS, esta Política se aplica ao tratamento de Dados Pessoais realizados nas relações empresariais mantidas com pessoas físicas ou jurídicas, tais como: contratação de fornecedores, contratação de prestadores de serviços, contratação de autônomos (Terceiros), comercialização de serviços, seleção de candidatos para vagas de emprego, admissão de colaboradores, aprendizes, voluntários e/ou estudantes em estágio, todos estes são referidos nesta política em conjunto como Todos ou de acordo com os conceitos abaixo.
Esta política se aplica ao tratamento de Dados Pessoais feitos em forma física/manual ou perante os meios digitais mantidos pela JC FRETAMENTOS E VIAGENS, explica como seus Dados Pessoais são tratados pela JC FRETAMENTOS E VIAGENS e também informa como você pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais e tomar decisões sobre como os mesmos são utilizados.
Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados tanto online e offline, abrangendo os Dados Pessoais que nossa empresa coleta por meio de vários canais, incluindo – mas não limitado a – Site na web, Aplicativos, Correio eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas, Redes Sociais de terceiros, Pesquisa de Satisfação e Atendimento ao Cliente, Setor Comercial, Formulários e Dados recebidos de Terceiros.
O objetivo dessa Política é, também, assegurar que todos sejam informados sobre os princípios básicos da proteção de dados e que tais princípios devem ser seguidos quando há o tratamento de dados pessoais em cada atividade.
Para aqueles que se relacionam com a JC FRETAMENTOS E VIAGENS de alguma forma, o conhecimento dessa Política, bem como a observância dessas diretrizes é fundamental e obrigatória.
A JC FRETAMENTOS E VIAGENS realiza tratamento de dados pessoais sempre em conformidade com os termos da LGPD.
Definições:
Nesta Política de Privacidade, os termos abaixo possuem os seguintes significados, exceto se expressamente indicado de outra forma:
‘Dado(s) Pessoal(ais)” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, sozinha ou acompanhada de outros dados, identifique ou possa identificar uma pessoa física. São exemplos de Dados Pessoais: nome, CPF, CNH, número de telefone fixo ou celular, endereço residencial, número de Protocolo de Internet (IP), endereço de e-mail, número de conta bancária, perfil financeiro, geolocalização, chassi, dentre outros. Incluem-se neste conceito os Dados Pessoais Sensíveis, conforme definição abaixo.
‘Dado(s) Pessoal(ais) Sensível(is)” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa física, a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, além daqueles Dados Pessoais cujo tratamento venha a revelar um Dado Pessoal Sensível.
‘Incidente(s) de Segurança” significa toda e qualquer situação, acidental ou intencional, praticada mediante culpa ou dolo, que provoque, em relação a Dados Pessoais: (i) a destruição; (ii) a perda; (iii) a alteração; (iv) a comunicação, difusão ou divulgação; ou (v) o acesso não autorizado.
‘Colaboradores” são funcionários de quaisquer níveis hierárquicos, incluindo temporários, aprendizes, estagiários e prestadores de serviço da JC FRETAMENTOS E VIAGENS.
‘Terceiro(s)” significa qualquer Pessoa, seja ela física ou jurídica, que não seja a JC FRETAMENTOS E VIAGENS, incluindo os subcontratados, fornecedores, prestadores de serviços.
‘Titular(es)” significa qualquer pessoa física identificada ou que possa ser identificada pelo Tratamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis.
‘Tratamento” significa toda e qualquer operação realizada sobre os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, mas não se limitando, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Os termos abaixo terão o mesmo significado a eles atribuídos na LGPD, a saber:
‘Agente de Tratamento” significa o Controlador e o Operador.
‘Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou ‘ANPD” é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
‘Controlador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais.
‘Operador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
‘Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais” significa a documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Princípios:
A LGPD descreve vários princípios que precisam ser observados no tratamento de dados pessoais de Todos na relação com a JC FRETAMENTOS E VIAGENS:
Isto significa que os Dados Pessoais:
A JC FRETAMENTOS E VIAGENS, incluindo Terceiros que com ela se relacionam e seus colaboradores (portanto, Todos), são obrigados a cumprir com esses princípios.
Para atender as atividades descritas em seu objeto social, a JC FRETAMENTOS E VIAGENS trata apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para determinada atividade que executa e sempre com fundamento em uma das bases legais estabelecida pela LGPD.
Durante a sua interação com a JC FRETAMENTOS E VIAGENS, através de uma das fontes de coleta já mencionadas, poderão ser coletados Dados Pessoais conforme exposto a seguir:
(a) Informações de Contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar o contato, incluindo endereço físico de correspondência, números de telefone, endereços de correio eletrônico, sites e perfis em redes sociais.
(b) Informações de login: Inclui informações para se identificar e autenticar em serviços fornecidos pela JC FRETAMENTOS E VIAGENS, incluindo seu nome de registro (login), senha e perguntas de segurança.
(c) Informações demográficas e de interesses: Qualquer informação que possa descrever dados demográficos, hábitos ou características de comportamento, incluindo itens como aniversário, data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero e localização geográfica.
(d) Informações técnicas sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos móveis: Detalhes sobre o seu computador ou outro dispositivo portátil que foi utilizado para acessar nosso site, incluindo o registro do endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização geográfica, o tipo e a versão de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se você acessar o site usando um dispositivo móvel, como um celular inteligente ou tablet, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.
(e) Pesquisa de satisfação: pesquisas de feedback de clientes, cujas informações são compartilhadas voluntariamente com a JC FRETAMENTOS E VIAGENS sobre sua experiência de uso de nossos serviços.
(f) Informações de redes sociais de terceiros: Trata-se de quaisquer dados que você compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social de terceiros (como o Facebook, Instagram, Linkedin e similares) e que você permite que a rede social de terceiros compartilhe com a JC FRETAMENTOS E VIAGENS. Esses dados podem incluir detalhes como suas informações básicas de conta (nome, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário, lista de amigos e informações similares.) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que você permita que a rede social de terceiros compartilhe conosco. Nós recebemos suas informações de perfil de rede social de terceiros (ou partes delas) sempre que você utiliza um recurso de rede social que é integrado ao nosso site ou sempre que você interage conosco por meio de uma rede social de terceiros.
(g) Informações financeiras e de pagamento: Quaisquer dados que a JC FRETAMENTOS E VIAGENS necessita para atender à prestação de seus serviços, como os dados de seu cartão de débito ou crédito (nome do titular do cartão, número do cartão, data de validade e etc.) ou outras formas de pagamento utilizadas. A JC FRETAMENTOS E VIAGENS manuseia suas informações financeiras e de pagamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis.
4.1. Sobre de Dados Pessoais Sensíveis
A JC FRETAMENTOS E VIAGENS não lida normalmente com Dados Pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação vigente, dessa forma não temos a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas interações com nossos serviços. Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, nós nos apoiamos na seguinte base legal: (i) cumprimento de obrigação legal.
4.2. Sobre de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
A JC FRETAMENTOS E VIAGENS não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes.
Entretanto, JC FRETAMENTOS E VIAGENS poderá vir a coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente.
Dentre as finalidades de Tratamento de Dados Pessoais destacamos:
Sem prejuízo das disposições acima, a JC FRETAMENTOS E VIAGENS, pode realizar o Tratamento dos Dados Pessoais considerando as seguintes disposições:
(i) dados pessoais tratados para cumprir obrigações contratuais e relações internas de trabalho;
(ii) dados pessoais tratados no suporte aos colaboradores da empresa, principalmente em relação a recrutamento e seleção; rotinas de folha de pagamento, controle de ponto, treinamento, administração de benefícios; ouvidoria e comunicação internas, etc.
(iii) tratamento para finalidades de marketing e promoções, especialmente para as atividades de comunicação e treinamento;
(iv) tratamento de dados pessoais pode ocorrer na relação com fornecedores e prestadores de serviços, amparados por contrato;
(vi) tratamento de dados para a finalidade de análise de solicitações e reclamações;
(vii) tratamento de dados para a finalidade de implementação de melhorias nos seus processos;
(viii) tratamento de dados para a finalidade de realização de auditorias internas;
(ix) tratamento de dados para a finalidade de adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à natureza das suas atividades, mantendo comprovações de tal cumprimento;
(xi) tratamento de dados para a finalidade de garantia da confidencialidade dos Dados Pessoais, por si e por seus Colaboradores;
(xii) tratamento de dados para a finalidade de cumprimento das obrigações decorrentes da qualidade de Controladora, referentes à comunicação de Incidentes de Segurança e na elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, quando for o caso;
(xiii) tratamento de dados para a finalidade de respeito aos direitos dos Titulares previstos na LGPD e responder às solicitações dos Titulares;
(xiv) tratamento de dados para a finalidade de disponibilização aos Titulares de todas as informações obrigatórias previstas na LGPD e demais legislações aplicáveis;
(xvi) tratamento de dados para a finalidade de informações inseridas ou armazenadas de forma independente nos sistemas de TI da JC FRETAMENTOS E VIAGENS, necessárias às atividades, como por exemplo, e-mails, sistemas específicos para vendas, recursos humanos, financeiro, entre outros.
A realização de atividade de tratamento posterior para finalidade diversa das indicadas nessa Política só poderá ser realizada se devidamente justificadas por uma base legal, nos termos da LGPD.
Em casos específicos, a JC FRETAMENTOS E VIAGENS solicitará o consentimento dos titulares para Tratamento de seus Dados Pessoais. Isso ocorrerá, por exemplo, em algumas atividades que envolve o envio de mailing com ações promocionais.
A JC FRETAMENTOS E VIAGENS, ao cumprir com as obrigações de regulação, mantém as informações sobre quais dados são tratados em cada atividade, sendo tais informações plenamente acessíveis aos titulares mediante requisição ao lgpd@voudeJC Fretamentos e Viagens.com.br lgpd@voudeJC Fretamentos e Viagens.com.br
Todos reconhecem que a JC FRETAMENTOS E VIAGENS poderá compartilhar seus Dados Pessoais com Terceiros, para cumprir com as finalidades específicas, e que o compartilhamento será feito mediante um Termo de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (‘DPA”) com o Terceiro receptor. O compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo:
Como resultado, os dados podem, em particular, ser transferidos para os seguintes destinatários:
O compartilhamento de Dados Pessoais não envolverá a transferência de Dados Pessoais para outros países. Caso se realize a transferência internacional dos Dados Pessoais, e caso o país que receberá os Dados Pessoais não possua nível adequado de proteção de Dados Pessoais conforme determinações da ANPD, a JC FRETAMENTOS E VIAGENS deverá estabelecer qual mecanismo será utilizado para garantir a legalidade da transferência Internacional de Dados Pessoais, segundo as regras constantes na LGPD e normativos emitidos pela ANPD, podendo inclusive estabelecer cláusulas contratuais padrão vinculativas para a transferência.
Estes são contratos especiais de proteção de dados concebidos para garantir um nível adequado de segurança para o destinatário dos dados.
6.Direito do Titular
A JC FRETAMENTOS E VIAGENS garante aos Titulares dos Dados Pessoais, o exercício dos direitos previstos na LGPD, na medida em que aplicáveis conforme as circunstâncias, tais como:
(i) Confirmação de que realizamos o Tratamento de Dados Pessoais;
(ii) Acesso aos Dados Pessoais;
(iii) Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
(v) Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor quando regulamentado pela ANPD;
(vi) Informação sobre com quem compartilhamos os Dados Pessoais;
(vii) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
(viii) Oposição ao Tratamento dos Dados Pessoais em caso de violação à LGPD
As solicitações dos Clientes para exercer quaisquer dos direitos mencionados nesta política devem ser encaminhadas ao Comitê de Privacidade e ao DPO da JC FRETAMENTOS E VIAGENS através do e-mail lgpd@voudeJC Fretamentos e Viagens.com.br.
Além de adotar todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança que entende mais adequadas, a empresa atende as regras da LGPD e notificará os Titulares de Dados Pessoais sobre a ocorrência de Incidentes de Segurança que possar gerar risco ou danos relevantes aos mesmos.
A JC FRETAMENTOS E VIAGENS se preocupa com a conscientização de seus colaboradores, de modo que estes devem receber treinamento acerca do tema privacidade e proteção de dados, e as ações em caso de identificação de potencial risco de vazamento de dados pessoais.
Todos que se relacionam com a JC FRETAMENTOS E VIAGENS precisam ler e entender essa Política e os demais documentos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais que são pertinentes a cada atividade.
Funcionários e colaboradores que precisam usar os sistemas de TI da JC FRETAMENTOS E VIAGENS para suas atividades devem ser treinados para pensar sempre em privacidade e proteção dos dados pessoais quando da utilização dos sistemas de TI, não só para garantir a segurança dos dados, mas para compreender as consequências para eles como indivíduos e para a empresa de quaisquer potenciais lapsos e violações das políticas e procedimentos estabelecidos.
9.Armazenamento dos Dados Pessoais
A JC FRETAMENTOS E VIAGENS armazena os Dados Pessoais de forma segura em centrais de dados próprios localizados no Brasil, ou, ainda, em data centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem. Antes de enviar os seus Dados Pessoais para armazenamento em outros países, nós adotamos as medidas exigidas pela LGPD para assegurar eles continuem protegidos.
A empresa também adota as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.
Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se o Titular de Dados tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor, entre em contato conosco imediatamente.
Os dados pessoais tratados pela JC FRETAMENTOS E VIAGENS levam em conta os prazos legais que exigem o armazenamento de dados. Além disso, os dados que não sejam necessários para a relação de trabalho e para os quais não haja obrigações legais de armazenamento serão excluídos de acordo com a finalidade a que se destinam, ou seja, relacionados ao processo.
Isso significa que a duração da necessidade de armazenamento é determinada para um propósito específico. Se essa necessidade não existir mais, todos os dados serão excluídos.
Todos reconhecem que a JC FRETAMENTOS E VIAGENS reterá os Dados Pessoais (i) por períodos estabelecidos por leis e regulações aplicáveis às atividades exercidas pela empresa; e (ii) pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos da empresa em processos judiciais e administrativos.
A JC FRETAMENTOS E VIAGENS também pode manter Dados Pessoais de forma anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Titular de Dados, por períodos maiores, para análise estatística.
A JC FRETAMENTOS E VIAGENS, cumpridora da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mantém registros de suas atividades de processamento, incluindo a finalidade dos períodos de processamento e retenção, notadamente seu registro de dados de RH. Esses registros serão mantidos atualizados para que reflitam as atividades de processamento atuais.
É do seu interesse e do nosso interesse cumprir estritamente as obrigações legais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as disposições corporativas de não divulgação.
A responsabilidade por cumprir esta Política e demais medidas e regulamentos internos é de Todos os que se relacionam comercialmente com a JC FRETAMENTOS E VIAGENS.
Uma vez que a proteção de dados pessoais no ambiente corporativo é essencialmente baseada em princípios e não em regulamentações legais detalhadas, o tratatamento de dados pessoais deve ser cuidadosamente avaliado em relação aos diferentes interesses em cada caso individual. Portanto, é essencial desenvolver um senso de responsabilidade e sensibilidade para as questões de proteção de dados.
Em caso de alterações à LGPD ou publicação de normativos da ANPD, esta Política de Privacidade será devidamente atualizada. Toda vez que a empresa alterar materialmente esta Política de Privacidade, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a devida comunicação a Todos.
Caso qualquer pessoa, seja colaborador, prestador, etc., note algum fato que possa impactar na proteção de dados pessoais, bem como as informações sobre dados pessoais forem solicitadas a você ou se você tiver alguma dúvida sobre o tema, entre em contato com seu superior ou diretamente com o Comitê de Privacidade da JC FRETAMENTOS E VIAGENS através do e-mail lgpd@voudeJC Fretamentos e Viagens.com.br.
Você pode entrar em contato para:
Para isso, solicitamos que você entre em contato conosco usando os seguintes canais:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
CLAUDIO ZALAF ADVOGADOS ASSOCIADOS
Por e-mail
Por telefone:
(19) 3871-5326
Pessoalmente ou por correio convencional:
Rua: José Fávero, 261 – Jardim América II. Valinhos-SP. CEP: 13272-514
A JC FRETAMENTOS E VIAGENS receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como nós tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.
